O saneamento básico é uma questão central no debate sobre saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável no Brasil. Embora o país tenha avançado em algumas áreas nas últimas décadas, a realidade ainda revela desigualdades gritantes, sobretudo nas regiões mais carentes, onde milhões de brasileiros não têm acesso a serviços essenciais como água potável, coleta e tratamento de esgoto.

Em 2020, foi aprovado o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que busca atrair investimentos privados para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento no país, com a meta de universalizar o acesso até 2033. Esse marco estabeleceu metas claras para os municípios, como garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até a data estipulada.

Quatro anos passados, a infraestrutura de saneamento do país, em suas quatro dimensões, água, esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem ainda está muito distante do ideal.

A implementação da lei enfrenta desafios significativos. A complexidade do território brasileiro, aliada à falta de recursos financeiros em municípios menores, dificulta a expansão da infraestrutura necessária. O setor privado tem demonstrado interesse crescente, mas as parcerias público-privadas ainda encontram resistência em algumas localidades, onde a concessão dos serviços é vista com desconfiança por parte da população.

De acordo com dados de 2022 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a oferta de água tratada atinge hoje 84,9%, mas cerca de 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem ela. E na coleta de esgoto o desafio ainda é maior, pois as redes cobrem 56% da população, deixando 90 milhões de brasileiros  sem acesso ao sistema de coleta de esgoto. E de todo esgoto gerado, 46% não são tratados, contribuindo para o agravamento da poluição de mananciais e lençóis freáticos.

Quanto ao lixo urbano a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, estabeleceu sucessivos prazos para erradicação de lixões e o último venceu e, 2 de agosto de 2024, sem que o objetivo fosse alcançado, pois o país ainda mantém cerca de três mil depósitos irregulares, a céu aberto.

O impacto na saúde pública
A ausência de saneamento básico afeta diretamente a saúde da população. Doenças como diarreia, hepatite A verminoses e leptospirose são frequentemente associadas à falta de acesso a serviços de água e esgoto tratados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que para cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4 em custos com saúde, o que evidencia o impacto positivo que uma infraestrutura adequada pode ter na prevenção de doenças.

Além da saúde, o saneamento básico também está diretamente relacionado à dignidade humana e ao desenvolvimento econômico. Sem esse serviço essencial, populações inteiras ficam mais vulneráveis a problemas sociais e econômicos, como a evasão escolar, que afeta especialmente crianças e adolescentes de áreas sem acesso a água e esgoto.

Soluções e perspectivas
Diversas soluções vêm sendo discutidas para superar esses obstáculos. A ampliação das parcerias público-privadas (PPPs) é uma das alternativas mais promissoras. Em 2021, leilões de concessão de serviços de saneamento em estados como Rio de Janeiro e Alagoas atraíram bilhões de reais em investimentos, apontando para um caminho de maior participação do setor privado na gestão e ampliação dos serviços.

Outra solução passa pelo uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis. O aproveitamento de águas pluviais, a dessalinização em regiões áridas e o uso de energias renováveis em estações de tratamento são exemplos de como o Brasil pode avançar com sustentabilidade, ao mesmo tempo em que atende às necessidades básicas da população.

O saneamento básico é um direito fundamental que ainda não alcançou todos os brasileiros. A universalização do serviço não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma prioridade para o desenvolvimento do país.