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O não impedimento de Donald Trump

Por Debora Rodrigues Barbosa
O impeachment é um julgamento político, não criminal.
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O impeachment ou impedimento é o processo instaurado contra uma alta autoridade do poder executivo(presidente,governador,prefeito) ou judiciário , com base numa denúncia de crime. A decisão final do processo cabe ao poder legislativo.

 

O crime pode incluir  traição, suborno ou outras contravenções graves. O impeachment é um julgamento político, não criminal.

 

O processo foi usado, pela primeira vez, pelo parlamento inglês contra o Barão Latimer, na segunda metade do século XIV. Seguindo o exemplo britânico, as constituições da Virgínia e Massachusetts, nos Estados Unidos, foram as primeiras a adotar no país essa possibilidade  Apenas três presidentes dos EUA passaram formalmente pelo impeachment (Andrew Johnson, Bill Clinton e Donald Trump) e nenhum deles foi destituído do cargo.  Por outro lado, no Brasil, os presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Rousseff tiveram que abandonar os seus cargos, forçosamente, pelo legislativo.

 

Donald Trump passou pelo processo após congressistas e senadores entenderem que o presidente reteve milhões de dólares, em ajuda militar, à Ucrânia, porque desejava que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, fizesse uma investigação pública sobre o adversário político de Trump, o democrata Joe Biden.  Nesse contexto, Trump teria estimulado uma teoria da conspiração desacreditada de que a Ucrânia, e não a Rússia, estaria por atrás de interferência nas eleições presidenciais de 2016, quando foi eleito. A segunda denúncia diz respeito à obstrução do Congresso, uma vez que a Casa Branca se recusou a permitir que os funcionários testemunhassem nas primeiras audiências de impeachment, fazendo com que os democratas acusassem Trump de obstruir o Congresso.

 

O sistema de governo norte-americano, embora pluripartidário, evidencia dois principais partidos políticos (republicanos e democratas). O presidente Donald Trump é republicano, e tem maioria no Senado, mas a Câmara Dos deputados, que tem maioria democrata, fez as investigações que culminaram com a denúncia do presidente norte-americano.  A casa legislativa votou e impugnou Trump por dois motivos: abuso de poder e obstrução do Congresso.  Caberia ao Senado Federal a decisão final.

 

Depois da votação na Câmara, o presidente Trump enviou uma carta para a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, chamando o inquérito de impeachment do Congresso de uma "cruzada" partidária, um "abuso de poder sem precedentes e inconstitucional" e um "rancoroso" "esquema de anulação de eleições". 

 

O Senado votou pela absolvição do presidente, marcando o final inevitável e histórico de um julgamento de impeachment disputado e amargamente travado que  moldará o legado presidencial de Trump.

 

Mas o último dia do julgamento do impeachment do Senado não foi sem suspense. O senador Mitt Romney, republicano de Utah, considerou o presidente culpado de abuso de poder, tornando-se o primeiro senador na história dos EUA a votar para destituir um presidente do mesmo cargo.

 

É bom destacar que muitas perguntas ficaram sem respostas. O presidente realmente bloqueou recursos militares à Ucrânia, por conta de favores políticos? O que a Ucrânia sabe realmente sobre Joe Bolton? Como o Senado bloqueou o depoimento de vários colaboradores da Casa Branca, inclusive militares ligados diretamente ao presidente, vamos ficar sem saber.

 

No final do processo de impeachment, depois de horas de depoimentos negativos na Câmara e de um julgamento no Senado, os americanos permanecem quase igualmente divididos em relação ao presidente. E mais: a reta final do governo foi marcada pela alta de seus índices de aprovação.

 

Independentemente do mérito de seu caso, os gerentes de impeachment da Câmara Democrática não conseguiram convencer o Senado e o povo americano da culpa de Trump. E o voto de princípio do senador Mitt Romney, em Utah, como o único republicano a votar a favor de um dos artigos de impeachment, não muda esse cálculo político.